Defensoria Pública de Pernambuco pede que Celpe e Compesa não corte serviços aos inadimplentes

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco usou suas redes sociais, hoje (19/03), para informar que pediu as empresas de abastecimento de água e luz que não cortassem os serviços aos clientes inadimplentes em virtude do COVID-19.

Sede da Celpe, Grupo Neoenergia
Reprodução: UOL

Na publicação da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, disse:

 "A Defensoria Pública de Pernambuco emitiu recomendação à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e à Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa) para que não cortem a energia elétrica e a água de clientes inadimplentes. A DPPE destaca que água e energia elétrica são essenciais diante da pandemia do novo coronavírus. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Publicada nesta quarta-feira (18), a portaria destaca que uma das medidas preventivas é o isolamento, o que deverá acarretar no aumento do consumo de energia elétrica e de água. No texto, a Defensoria Pública também enfatiza a necessidade de eletricidade para o armazenamento de alimentos e da água, já que uma das medidas preventivas é a higienização das mãos com água e sabão.
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Na recomendação, a DPPE pede que a Celpe e a Compesa encontrem meios menos gravosos de fazer a cobrança das dívidas. As companhias têm 48 horas para informar seu posicionamento sobre os pedidos."

O Defensor Público-Geral do Estado, José Fabrício Silva de Lima, se reuniu, nesta semana, com o governador Paulo Câmara, secretários de Estado, o presidente do TJPE, Fernando Cerqueira, Ministério Público de Pernambuco, Ministério Publico do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e diversas autoridades para tratar dos próximas passos que serão efetivados com a pandemia do coronavírus.

Em continuidade ao trabalho de compelir as gestões municipais a adotar providências para elaborar e aplicar os Planos de Contingência Municipais para a contenção do Covid-19, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a mais de 26 prefeitos a criação e efetivação dos planos, com a definição de iniciativas para reduzir o risco de transmissão do Coronavírus e prover informação e atendimento adequados à população local.

Confira as cidades: Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Arcoverde, Serra Talhada, Exu, Serrita, Afogados da Ingazeira, Solidão, Feira Nova, Chã Grande, Itapetim, Brejinho, Itapissuma, Lagoa de Itaenga, Tamandaré, Buíque, Tupanatinga, São Lourenço da Mata, São José do Belmonte, Água Preta, Xexéu, Salgueiro, Águas Belas, Sertânia, Abreu e Lima e Orobó.


Fontes: Ministério Público do Estado de Pernambuco, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco